O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou nesta terça-feira (23) que a pandemia traz urgência para a aprovação da Reforma Tributária no Brasil. A situação sanitária e os impactos na economia no combate à Covid-19 devem destacar a pauta no Congresso no segundo semestre.
Para Fonteles, os gastos com a saúde, que no Piauí devem chegar a R$ 300 milhões de gastos extraordinários em 2020, e os prejuízos no comércio com o isolamento social, impulsionam a necessidade de alterações na ordem tributária do país.
“A pandemia traz um senso de urgência ainda maior. É bem verdade que esse debate da Reforma Tributária acontece há mais de 30 anos e sempre se nadou, nadou e morreu na praia. Isso porque os entes da federação entram em conflito e termina a Reforma não sendo implementada”, afirmou.
Em entrevista ao Jornal do Piauí nesta terça-feira (23), Rafael Fonteles destacou três fatores que contribuem para a aprovação da Reforma Tributária ainda este ano.
“Primeiro, os estados estão unidos, os 27 estados conseguiram chegar a uma proposta que equaciona as divergências e pela primeira vez na história temos uma proposta assinada pelos 27 secretários de Fazenda. Segundo, porque o governo Federal atual, desde a sua campanha, colocou mais Brasil, menos Brasília. Ou seja, a União está disposta a descentralizar recursos”, pontuou.
“E por fim você tem a pandemia que agravou a situação econômica e consequentemente as reformas passam a ser mais urgentes para que o crescimento econômico do Brasil possa ser destravado finalmente para fazer frente a uma enorme dívida do estado brasileiro que já era grande antes da pandemia e agora é maior ainda”, complementou o secretário.
Fonteles se reuniu esta semana com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia (DEM) e o relator da proposta de reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas).
Benefícios para o Piauí
Para o secretário de Fazenda, um dos pontos da reforma tributáira que devem beneficiar o Piauí é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional.
“Sem dúvida, esse Fundo será o que vai possibilitar cumprir o princípio da Constituição que é combater as desigualdades regionais, desenvolver os lugares menos desenvolvidos. Somente com esse fundo será possível trazer desenvolvimento econômico, industrialização para regiões não só do Piauí mais outras menos desenvolvidas do nosso país”, disse Fonteles.
A implantação de um comitê gestor dos tributos presidido pela gestão estadual também deve dar mais autonomia a estados como o Piauí. “Haja vista que os impostos sobre o consumo eles realmente são mais importantes na base de arrecadação dos estados do que da União”, avalia Fonteles.
O presidente do Consefaz ainda garante que a reforma trará mais progressividade no sistema tributário.”Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos, paga menos. A nossa proposta prevê a devolução personalizada do tributo, de acordo com a faixa de renda da pessoa.isso vai possibilitar que as pessoas mais pobre paguem menos imposto”, disse.
Retomada do comércio
O secretário avaliou como prudente a extensão do decreto de isolamento. “É pior ainda você abrir e ter que recuar depois. Eu acho que está muito próximo. A gente está perto e ver momentos em que tenhamos a redução das internações”, assinalou Fonteles apontando para o crescimento no número de leitos de UTI pelo estado e pelos municípios.
Socorro ao Turismo
Fonteles garantiu que o estado aumento da capitalização da Agência de Fomento, responsável por impulsionar setores econômicos locais. Segundo o gestor, houve um aumento de mais R$ 10 milhões para as linhas de crédito e setores como o turismo têm prioridades por serem um dos mais afetados.
“Financiamento de até R$ 50 milhões para pequenos empresários e o setor de turismo terá prioridade porque é um dos mais atingidos”, disse.
Pedidos de crédito
A operação de crédito de R$ 83 milhões feita com o Banco de Brasília (BRB) deverá avançar no mês de Julho.
“Nas próximas duas ou três semanas nós devemos ter novidades na operação de crédito do BRB que é específica para rodovias e não precisa de aval da União. As outras operações só precisamos que esse limite do Conselho Monetário Nacional seja ampliado”, afirmou.
Mesmo com a queda de 40% de perda da arrecadação do Estado, Rafael Fonteles reforça a manutenção do pagamento da folha.
“Eu posso afirmar com toda certeza que as despesas obrigatórias do estado do Piauí estão garantidas. Eu falo a folha de pagamento dos servidores, dos prestadores de serviço,dos terceirizados. Tudo isso está garantido, está seguindo o seu calendário de pagamento”, assegurou.
Valmir Macêdo
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