Através de nota divulgada nesta terça-feira (23), a direção do SINDSERM de Picos reafirmou o seu ponto de vista de que o reajuste salarial dos servidores públicos do Município é possível e está dentro da lei. O documento é assinado pela presidente do sindicato, Lenice Sales. Ela e outros representantes dos trabalhadores se reuniram com o procurador-geral da prefeitura, advogado Maycon Luz, na manhã da segunda-feira (22). Na ocasião, ele informou que levaria as solicitações dos sindicalistas até o prefeito Pe. Walmir Lima (PT).
No documento, a presidente do sindicato diz que tem ciência das recentes declarações do prefeito de que não pode reajustar os salários, baseado na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, congelou vencimentos dos servidores públicos até o final de 2021, tendo em vista a crise do coronavírus.
O sindicato apresentou anteriormente o pedido de reajuste de 5,07%, mesmo percentual de 2019. Como foi negado, a direção elaborou uma segunda proposta, de implantação do percentual de 4,31% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de acordo com o inciso VIII do Art. 8º da Lei 173 de 2020.
Diante da segunda possibilidade, o sindicato cobrou uma contraproposta do Município, mas não obteve retorno. A presidente Lenice Sales argumenta, através da nota, que o reajuste não representará um grande impacto financeiro ao Município, uma vez que os beneficiados são servidores que recebem entre um e dois salários mínimos.
Para justificar o reajuste, o SINDSERM apresentou ainda outros pontos: como a decisão do STF que aprovou a autonomia dos Estados e Municípios; o reajuste como direito conquistado conforme a Lei Municipal nº 2.528, de 28 de outubro de 2013; o mês de maio como data-base, além do fato da Lei Complementar nº 173 do Governo Federal ter sido editada posteriormente e não fazer menção a retroagir em sua validade.
Dessa forma, a entidade garante que continuará em busca do aumento salarial.
