Na manhã desta quarta-feira (03), a Prefeitura de Picos, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Avaliação, afim de promover transparência no processo orçamentário municipal, realizou Audiência Pública referente ao processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2025.
A LDO é essencial na definição das diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual do município, bem como para garantir que as necessidades e demandas da comunidade, sejam consideradas no processo de elaboração do orçamento.
A Assessora Contábil do Município, Lina Castro, falou a respeito do Projeto de Lei. “A LDO tem como função selecionar e priorizar os orçamentos anuais do município. Cada lei vincula uma lei orçamentária e isso independe da gestão, ou seja, em caso de troca de gestão a nova deve executar o que foi definido pela gestão anterior para que não haja uma quebra de plano. A LDO também contém anexos com as receitas e despesas do município se tratando também da verificação dos resultados que se deseja alcançar, bem como a transferência de recurso entre instituições públicas e privadas, pois é importante que haja essa parceria.
Na ocasião, Lina Castro, explicou como funciona a sua elaboração e relatou um breve apanhado do ano de 2023. “O Projeto de Lei deve ser enviado até o dia 30 de abril de cada ano para a Câmara Municipal onde é discutido e emendado, se for o caso. Em 2023, os maiores encargos foram com a saúde e educação, entretanto houve um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação das receitas. É importante direcionar a elaboração do orçamento e estipular as metas e limites a serem cumpridos”, disse a Assessora Contábil.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Avaliação, Marinalva Lima, também falou a respeito da elaboração orçamentária. “Realizamos hoje a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO 2025, que é um dos instrumentos de planejamento de curto prazo, utilizado pelos municípios com objetivo de contemplar as prioridades e metas da Administração Pública do Município em cada exercício financeiro anual. E agora vamos organizar o planejamento para entregarmos ao poder legislativo, até o dia 30 de abril.
PMP/CCOM
