O Projeto de Lei do vereador Matusalém Almeida (PTB), apresentado na sessão realizada na Câmara Municipal de Picos na tarde da quinta-feira (30), regulamenta o bem-estar dos animais domésticos na cidade, em especial cães e gatos. Segundo o vereador existe a necessidade de proibir a venda de cães e gatos sem a devida regulamentação junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), ou seja, para comercializar os pets será obrigatória a autorização por parte do órgão.
Matusalém explica que em Picos ocorre o comércio de animais sem autorização e, muitas vezes, as fêmeas são descartadas devido a baixa procura. “Vendem os machos e as fêmeas jogam nas ruas, por isso vivemos uma crise com muitos animais nas ruas de Picos, cachorros e gatos; a lei visa o controle e bem-estar dos pets”, frisou.
O vereador também destacou que há a necessidade de tratar os animais de estimação com mais respeito.
“Sabemos que o comercio é proibido por pessoas que não são credenciadas, a venda só pode ser feita por quem é autorizado, até porque você não consegue vender afeto e carinho, você cria um animal doméstico para ter uma companhia”, declarou.
Matusalém já havia apresentado um projeto semelhante anteriormente, mas decidiu reformulá-lo e apresentá-lo novamente no plenário da Câmara Municipal restringindo a lei a cães e gatos. “A lei prevê uma punição, quem vender cães e gatos na internet ou pessoalmente será multado com uma multa superior ao valor cobrado pela venda do animal”, informou.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados às entidades que lutam pela causa animal em Picos. O projeto que limita o comércio de animais também estimula a adoção, uma vez que há muitos em busca de um lar responsável.
O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara para receber parecer técnico.
