Você sabia que o Sistema Único de Saúde (SUS), distribui medicamentos de forma gratuita para a população? A rede pública oferece medicamentos gratuitos, de acordo com relações criadas pela União, Estados e Municípios.
Como funciona a Distribuição
O medicamento deve ser prescrito por profissional de saúde e pertencer às listas do SUS. Para ter acesso aos medicamentos as pessoas devem comparecer às Farmácias Públicas; Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial.
As Farmácias Privadas credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, também fornecem gratuitamente medicamentos para diabetes, asma e hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais. Também oferece medicamentos de forma subsidiada (Ministério da Saúde paga até 90% do valor e o cidadão paga o restante) para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas.
Acesse: www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/ para saber a lista de farmácias credenciadas no município de Picos.
O que pode ser feito quando o município não oferece algum tipo de medicamento de forma gratuita?
A população pode procurar a o Ministério Público (MPPI), para obter orientação, ou formalizar denunciar na Ouvidoria do Ministério. “O MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica”, é um projeto criado pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, para adequar a oferta da Assistência Farmacêutica na atenção primária à saúde dos municípios.
Veja mais detalhes aqui!
Direito Assiste¿ncia Farmace¿utica
CCOM-PMP
