O vereador Matusalém Almeida (PTB) apresentou Projeto de Lei na sessão realizada na Câmara Municipal de Picos na tarde quarta-feira (16) para que os parlamentares anexem uma justificativa sobre os impactos dos projetos que eles propuserem. Ele entende que assim, será mais fácil para os demais parlamentares e a população entenderem sobre os benefícios e consequências das proposições analisadas e votadas no legislativo.
Em se tratando de projetos que digam respeito a área econômica, Matusalém entende que deve haver uma explicação para saber a amplitude do impacto. “Que essa lei possa demonstrar o impacto financeiro global, não individual, mas de quantas empresas vão ser atingidas, de quantas pessoas físicas vão ser atingidas”.
Para o vereador, com a justificativa apresentada junto ao projeto de lei, haverá uma desburocratização das votações na Câmara Municipal.
“É necessário que os vereadores dêem uma justificativa plausível à população, que no momento em que apresentarem um projeto de lei, que possam em anexo acrescentar uma justificativa, porque é o básico que deve ser feito”, comentou Matusalém.
O vereador destaca que está atento ao que acontece em outras Câmaras Municipais pelo Brasil. No legislativo de Juazeiro do Norte – CE e Sobral – CE já há a necessidade da justificativa nos projetos de lei.
Matusalém também falou com o presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Eriberto Barros (PP), sobre a necessidade de atualização do Regimento Interno do legislativo picoense.
