O projeto de lei do vereador Matusalém Almeida (PTB) que trata sobre a instituição de formas mais rápidas do pagamento de tributos municipais através do Pix e o do QR Code foi sancionado pelo prefeito Gil Paraibano (PP). O projeto foi votado e aprovado em duas sessões na Câmara Municipal de Picos sem maiores problemas e, conforme a legislação, encaminhado para sansão do prefeito que o sancionou de imediato.
“A população paga os seus tributos e precisa ter meios mais tecnológicos de pagamento, e o nosso projeto foi aprovado por unanimidade; o prefeito conversando com o secretário de Finanças, percebeu a necessidade de se readequar, disponibilizar outras formas além do boleto físico”, frisou.
Segundo Matusalém Almeida, uma vez que o projeto foi sancionado pelo prefeito, tornando-se uma lei municipal, a administração tem 120 dias para entrar em vigor e disponibilizar os boletos com o QR Code.
O vereador disse que acreditava na aprovação do projeto uma vez que era bom para a população.
“Entramos aqui na Câmara Municipal com o pensamento de propor leis que venham facilitar a vida do cidadão e mudar para melhor a vida do picoense; hoje em dia todo mundo utiliza o pix e os vereadores se sensibilizaram e aprovaram a lei; com relação a administração, deixamos o prefeito decidir como seria feito todo o procedimento, falar com os servidores e bancos”, explicou o parlamentar.
