O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) emitiu ofício em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão foi alvo de declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante uma reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro em 22 de abril, o conteúdo na íntegra das declarações dadas na época, foram divulgadas um mês depois.
No vídeo, o Abraham Weintraub diz: “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além dessa declaração, a operação Fake News deflagrada nesta semana, pela Polícia Federal, também revelou ataques de políticos e empresários à Corte Suprema.
No documento enviado nesta sexta-feira(29) ao ministro Dias Toffoli, presidente da Casa, o colegiado ressalta que “(o STF) em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando- se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia”.
Entre os desembargadores que assina o documento, está o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins.
“Em todo país democrático, as instituições devem ser fortalecidas. O Legislativo e o Judiciário funcionam a serviço da sociedade. O STF é o guardião da Constituição, que assegura os direitos fundamentais dos cidadãos. Podemos até discordar de eventuais decisões judiciais, mas não afrontá-las e desrespeitá-las. Como cidadãos, devemos sempre lutar pela autonomia e independência dos Poderes da República. Esse ofício assinado por todos os Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil significa que o Judiciário está unido e solidário neste momento instabilidade institucional”, declarou o desembargador Sebastião Martins ao Cidadeverde.com.
Confira o documento na íntegra:
Cuiabá, 29 de maio de 2020.
Ao Excelentíssimo
Senhor Ministro DIAS TOFFOLI Presidente do Supremo Tribunal Federal
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), reitera integral apoio ao Supremo Tribunal Federal que, em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando- se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia.
Não há outra palavra para definir o Poder Judiciário Brasileiro neste momento, que não a união.
União entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes – sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna – mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.
Em se tratando destes princípios, não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras, tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia.
Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, contem conosco.
Respeitosamente,
Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
FRANCISCO DJALMA DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ACRE
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ALAGOAS
JOÃO GUILHERME LAGES MENDES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do AMAPÁ
YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do AMAZONAS
LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da BAHIA
WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do CEARÁ
ROMEU GONZAGA NEIVA Presidente do Tribunal de Justiça do DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do ESPÍRITO SANTO
WALTER CARLOS LEMES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de GOIÁS
LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do MARANHÃO
PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do MATO GROSSO DO SUL
NELSON MISSIAS DE MORAIS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de MINAS GERAIS
LEONARDO NORONHA TAVARES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PARÁ
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da PARAÍBA
ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PARANÁ
FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de PERNAMBUCO
SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do PIAUÍ
CLAUDIO DE MELLO TAVARES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO DE JANEIRO
JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO GRANDE DO NORTE
VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RIO GRANDE DO SUL
PAULO KIYOCHI MORI Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de RONDÔNIA
MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de RORAIMA
RICARDO JOSÉ ROESLER Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SANTA CATARINA
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SÃO PAULO
OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SERGIPE
HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do TOCANTINS
Caroline Oliveira
Com informações do TJ-PI
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