O secretário do Turismo Pablo Santos comentou a aprovação, pelos deputados, de dois Projetos de Lei (PL 12/23 e PL 13/23) de incentivo ao desenvolvimento e fortalecimento do turismo no estado. A matéria, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), foi aprovada na sessão plenária da última terça-feira, 18, e segue agora para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
“Essa aprovação representa um importante passo na política de desenvolvimento do turismo no estado em várias frentes, desde a reativação do Conselho Estadual, passando por questões de governança, até o incentivo financeiro. É, sem dúvidas, um marco e um sinal de mudanças positivas para o Piauí em um setor que é reconhecidamente um grande gerador de trabalho e receita”, disse Pablo Santos, ressaltando que os deputados piauienses dão um exemplo de incentivo e apoio ao desenvolvimento do estado.
O primeiro projeto aprovado é o PL 12/23, que institui a criação do Sistema Estadual de Turismo, abrangendo a política estadual e reativação do conselho estadual de turismo, governanças regionais, a criação do observatório de inteligência turística do Piauí, entre outras medidas. O segundo, o PL 13/23, trata da criação do Sistema de Incentivo ao Turismo – SIETUR.
De acordo com o texto da matéria, o Sistema Estadual de Turismo (PL 12/23) tem como objetivo o desenvolvido sustentável e integrado do setor, por meio de estratégias de planejamento, gestão e promoção do turismo nos municípios piauienses. “O projeto prevê estímulo às cidades nas áreas de planejamento, ordenamento, gerenciamento, monitoramento e divulgação de experiências turísticas de forma sustentável e segura, de modo individual e em parceria com outros municípios. Além disso, estimula a integração das atividades turísticas aos demais setores econômicos locais e regionais”, explica Pablo Santos.
Já o SIETUR (PL 13/23) funcionará como um incentivo por empresas que, por meio de patrocínio ou investimento em favor de projetos de fomento ao setor, serão isentas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Abrange projetos de diversos setores que exercem atividades nas áreas de turismo cultural, ecoturismo, turismo rural, turismo de esportes, turismo de aventura, turismo de negócios, turismo de saúde, turismo gastronômico, turismo de sol e praia e turismo religioso.
O deputado estadual Henrique Pires destacou a importância do turismo e ressaltou que toda a política pública de desenvolvimento do setor no Piauí está contida nestes projetos. O parlamentar também parabenizou o secretário Pablo Santos pela idealização dos Projetos e se mostrou confiante quanto ao apoio do governador Rafael Fonteles.
Fonte: Ascom
