O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, determinou que os hospitais, clínicas e laboratórios funcionem em Teresina sem restrição de horários e especialidades.
A decisão derruba decreto do prefeito Firmino Filho (PSDB) que determina que as clínicas médicas só poderiam funcionar no turno da tarde – das 14h às 18h -, somente dois dias da semana e com uma especialidade.
A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (SINDHOSPI).
Na decisão, o desembargador determina ainda que os hospitais e as clínicas poderão atender pacientes oriundos de outros estados. Pela portaria da Prefeitura estava proibido o atendimento de pessoas que residem em outros estados.
Outra vitória do Sindicato foi a derrubada do item que determinava que os hospitais e clínicas só poderiam retornar com 50% da capacidade de atendimento. Pela decisão do desembargador, esse item também não passará a valer.
“As clínicas médicas não querem voltar de qualquer forma, derrubamos itens que considerávamos abusivos, muitos não abriram porque não compensava. É uma decisão justa para a sociedade e para os hospitais e clínicas”, disse o advogado Thiago Brandim, que defende o Sindhospi.
Segundo o Sindicato, as medidas adotadas pela Prefeitura de Teresina foram sem embasamento científico.
“Eram medidas inviáveis. Os estabelecimentos de saúde farão os atendimentos presenciais inadiáveis com todas as medidas de segurança”, disse o advogado.
Ele ressaltou ainda que a proibição de atender pacientes de fora, os estabelecimentos corriam o risco de sofrer crime por omissão de socorro.
Em Teresina existem cerca de 600 estabelecimentos de saúde, que serão beneficiados com a decisão do desembargador.
A Prefeitura de Teresina informou ao Cidadeverde.com que vai recorrer da decisão do desembargador Erivan Lopes.
Flash Yala Sena
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