A Associação Comercial e Industrial da Microrregião de Picos (ACINPI) decidiu ignorar a prefeitura dessa vez e apresentou solicitações de medidas a serem adotadas em favor do comércio junto a Câmara Municipal. O ofício n°08/2020, datado de 13 de maio, é assinado pela presidente da entidade classista, Raylla Rufino, e foi encaminhado ao presidente do legislativo, vereador Hugo Victor (MDB). No parágrafo de abertura do documento, destaca-se o contexto de crise da pandemia do coronavírus e o pedido de apoio aos parlamentares: “solicitar a adoção de medidas legislativas que visem a manutenção do emprego e da renda durante e pós-pandemia”.
Ofício da ACINPI encaminhado à Câmara Municipal
Dentre as solicitações feitas pela ACINPI ao legislativo municipal, destaca-se a isenção 50% da alíquota de tributos municipais, suspensão do pagamento de alvarás, antecipação de todos os feriados municipais de 2020 para o período da pandemia. Ao final do texto a associação se disse à disposição da Câmara para debater e apontar soluções para esse período de crise.
A ACINPI já solicitou da Prefeitura de Picos a abertura do comércio, bem como propôs como isso se daria. Posteriormente apresentou uma carta aberta criticando a forma como o coronavírus estava sendo combatido pela gestão municipal.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Hugo Victor respondeu as solicitações da ACINPI através de ofício n° 54/2020, de 21 de maio. Ele informou que o legislativo não tem competência para tratar sobre a isenção de tributos, cuja prerrogativa cabe ao poder executivo. Contudo, encaminharia as proposições ao gabinete do prefeito Pe. Walmir Lima (PT).
Quanto a transferência dos feriados municipais, o presidente argumentou que a maioria se dá por motivos religiosos, mas que buscaria o diálogo com as instituições religiosas para a elaboração de um plano.
