A Prefeitura de Picos, através da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo, está investigando a abertura de ruas de forma ilegal na cidade. O procurador jurídico da secretaria, advogado Alekssandro Libério, informou que os autores da infração podem responder nos âmbitos ambiental e administrativo, que se constitui na aplicação de multas. A pasta designou uma comissão para analisar o caso.
“Porque se algumas dessas áreas se localizarem em áreas de preservação ambiental ou de zona verde ou de áreas institucionais, teremos que aplicar a Lei Ambiental, e as punições cabíveis vão desde multa até reparação do dano causado ao meio ambiente”, explicou.
Quanto a questão administrativa, o procurador informou que o responsável pela abertura da via pode ser multado por ter iniciado uma obra ilegal. A punição tem como base o Código de Postura do Município. O valor das multas varia.
Até o momento a Secretaria de Obras ainda não vislumbra nenhum crime, mas, caso seja constatado que o autor da ação seja do ramo político e tenha aberto as vias com finalidade eleitoreira, então a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Piauí (MPPI).
“As consequências podem ser ambientais, administrativas e, de acordo com a pessoa, ter consequências eleitorais também, mas não vislumbramos ainda nenhum crime que enseja a presença do Poder Judiciário”, frisou.
A comissão tem colhido depoimentos e continua recebendo denúncias de ruas abertas ilegalmente em Picos. Até o momento a infração foi constatada no bairro Belo Norte e no povoado Mogi dos Almondes.
