O Governo do Estado, através das Secretarias de Governo e de Saúde (SESAPI), emitiu uma portaria conjunta entre as duas pastas autorizando a reabertura e funcionamento dos escritórios de advocacia e contabilidade no Piauí. A portaria de n° 03, de 05 e maio, especifica que esses serviços são essenciais e podem voltar a funcionar atendendo normas de segurança especificadas pelas agências sanitárias desde o início da crise do coronavírus.
O documento considera: “a essencialidade dos serviços advocatícios em virtude da indispensabilidade do advogado à administração da justiça”.
Considera ainda: “que as operações contábeis são essenciais para o controle patrimonial, com reflexos no cumprimento de obrigações tributárias, encargos sociais e pagamentos salariais”.
Por fim o governo resolve que os escritórios de direito e contabilidade poderão “funcionar respeitando as determinações de segurança sanitária considerando as suas peculiaridades de serviços essenciais, a serem expedidas pela SESAPI visando o enfrentamento da Covid-19”.
O documento é assinado pelo secretário de Governo, Osmar Júnior, e pelo secretário de Saúde, Florentino Neto.
