O Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento de Picos, Mazukiel Alves, participou de uma reunião técnica, cujo objetivo foi a difusão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF. A referida reunião aconteceu na sede da APPM.
O CAF é o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O novo sistema substituirá o documento de Declaração de Aptidão Produtiva – DAP, que garante o acesso às políticas públicas centradas na agricultura familiar.
Para Mazukiel Alves, essa nova ferramenta representa um avanço no trato das relações entre produtor rural e os órgãos públicos envolvidos, face às novas tecnologias. “O CAF é um avanço importante. Ele vem substituir a Declaração de Aptidão, a DAP. E essa reunião propõe o repasse das informações necessárias para secretários, técnicos e agricultores, na intenção de que todos os municípios possam aderir a esse novo sistema”, explica o gestor.
A DAP, até que se conclua a implementação do CAF, permanece como instrumento de identificação do agricultor familiar para o acesso do mesmo às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola em instância familiar.
Assim sendo, o período de transição da DAP para o CAF não interromperá o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas, ou seja, os agricultores poderão resolver suas pendências por meio da DAP até que o CAF seja concluído em todo país.
Nesse contexto de mudança, a expectativa é que ocorram ampla modernização, integração entre os sistemas, maior resistência a fraudes, além de acentuada dilatação da rede emissora. A DAP era emitida pela Emater e pelos sindicatos de trabalhadores rurais de cada município. Hoje, com a chegada do CAF, as Prefeituras se adequarão ao novo sistema para a emissão do referido documento.
“Nossos colaboradores já estão aptos à emissão, todos já concluíram o curso. Então estamos só aguardando a mudança no sistema para que a Prefeitura de Picos através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento possa ofertar esse serviço a todos os agricultores do nosso município, os quais se enquadrem nesse cadastro”, conclui Mazukiel Alves.
CCOM – PMP
Por: Roberto Oliveira
