Na manhã desta quinta-feira (10), o governador Wellington Dias reuniu gestores para tratar sobre a adequação do Piauí ao novo Marco Regulatório do Saneamento no Brasil. A Lei nº 14.026/2020 abriu mais espaço para participação de empresas privadas nos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto.
O novo Marco Regulatório do setor de saneamento básico exige que estados e municípios realinhem suas legislações de modo a garantir as condições necessárias para atrair novos investimentos, inclusive da iniciativa privada, com vistas à universalização do atendimento à população. O país tem até 2033 para universalizar os serviços de saneamento básico adequado para a população.
“Seja com investimentos públicos ou privados, queremos garantir as condições de segurança hídrica, segurança no abastecimento de água com qualidade. E ao mesmo tempo em saneamento, tanto a parte de esgotamento quanto a parte de resíduos, numa ação integrada com os municípios e os órgãos do meio ambiente. Existe ao mesmo tempo um processo em curso no Piauí e para fazer essa adequação precisaremos de uma audiência pública na qual vamos apresentar um plano de viabilidade”, explicou o governador.
Segundo o diretor da Agespisa, Genival Sales, o órgão está empenhado para que a lei seja cumprida e executada no Estado. “Estamos com o consultor que vai nos orientar e mostrar as diretrizes dessa lei. Até o dia 31 de março precisamos cumprir o prazo legal para a entrega do formato da regionalização a ser adotado”, disse.
Para que a adequação seja realizada, é necessária uma lei complementar estadual. Antes do projeto ser enviado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), será necessário a realização de uma consulta pública para que o projeto de lei possa ser submetido à apreciação da população. A audiência está prevista para o dia 07 de março, até o dia 10 o projeto será encaminhada para a Alepi e o limite legal é 31 de março.
O consultor Wladimir Ribeiro, da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace – USP), explicou que é importante a adesão do Piauí ao marco regulatório. “Essa medida é importante porque se não for feito isso nem o Estado, nem os municípios receberão recursos federais a partir do dia 1º de abril deste ano e para evitar que isso aconteça, é necessário ter essa mudança”.
Ainda segundo o consultor, num primeiro momento a ideia é criar uma única microrregião de saneamento básico no Estado de forma que os municípios sejam mais empoderados e possam ser criadas soluções em comum para resolver o saneamento básico.
Estiveram presentes ainda na reunião, a vice-governadora, Regina Sousa; a diretora da Agrespi, Anamelka Cadena; o diretor do Instituto de Águas, Magno Pires; e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).
Fonte: pi.gov.br
