Tem circulado pelos grupos de WhatsApp um áudio em que alguém, falando como servidor da Prefeitura de Picos, afirma que os estabelecimentos comerciais que estiverem com os portões abertos, ou meio abertos, serão fotografados e depois receberão as multas, que variam de R$ 500,00 a R$ 5 mil. O procurador geral do município, advogado Maycon Luz, informou que se trata de uma “fake news”, ou seja, não é verdade. A fiscalização existe, mas não dessa forma.
O procurador explicou que a orientação do município é endurecer a fiscalização preventivamente, conferindo pessoalmente se está havendo desobediência ao decreto. “A pessoa (fiscal) tem que ir em loco, se comprovar que está havendo descumprimento, fazer a autuação de advertência; caso haja reincidência, ou seja, se mesmo advertida continua descumprindo a regra, aí nesse caso pode haver a lavratura de um auto de multa”, explicou.
A multa, segundo Maycon Luz, pode variar de R$ 500,00 a R$ 10 mil. E se, ainda assim, houver descumprimento, o estabelecimento pode ser interditado.
Ele enfatiza que não haverá multa através de fotos, mas a conferência diretamente. E sim, haverá o endurecimento por parte da Prefeitura de Picos, que através do Decreto N° 55/2020, determinou que os estabelecimentos comerciais, salvo exceções, devem permanecer fechados até o dia 30 de abril.
“Não é simplesmente passar e jogar a multa, é acompanhar presencialmente, e havendo a reiteração, essa pessoa pode ser encaminhada para a delegacia, mas sempre obedecendo os ritos que a legislação trás, sempre priorizando a prevenção”, comentou.
O decreto baixado pelo prefeito nesta segunda-feira (13) estendendo o fechamento do comércio até o final do mês foi saudado por uns e criticado por outros, que entendem haver condições de voltar às atividades normais. Algumas pessoas argumentam que a cidade poderia liberar o funcionamento do comércio aos poucos, uma vez que não há casos registrados de coronavírus em Picos.
