Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 15 anos. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). Apesar disso, o combate à violência ainda exige esforços por parte do Estado.
Em nota, a líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou os avanços na legislação, especialmente a tipificação do crime de feminicídio.
“Nunca se produziu tanto nessa pauta. Fui a primeira mulher presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, em 2015. Se você perguntar, mais de 90% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha. É a lei que protege as mulheres. É a lei que fala: se o homem ameaçar, bater, matar a mulher, ele vai para cadeia. Então, essa é uma lei que ‘pegou’, porque atende aos anseios mais básicos da população brasileira. A maioria dos homens também quer acabar com a violência contra a mulher”.
Desde o início de 2020, 11 proposições passaram pelo Senado pedindo alterações da lei. Uma delas já consta na legislação: a Lei 14.188, de 2021, que cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Oriunda do PL 741/2021, a norma estabelece, entre outras medidas, a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.
Na quinta-feira (5), mais uma lei que trata do tema, cujo projeto foi aprovado por unanimidade no Senado, foi sancionada. A Lei 14.192, de 2021, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, criminaliza abusos e determina que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários.
Marco
Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Foi só depois de 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, que a legislação passou a ser mais ostensiva. O nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativa de feminicídio e ficou paraplégica. O agressor era o próprio marido, que por quase duas décadas respondeu em liberdade.
Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, a Presidência do Senado era ocupada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Carrego comigo esse orgulho”, disse pelo Twitter. “Nunca é demais lembrar que a violência continua e precisa ser combatida”, completou.
Para a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), a Lei Maria da Penha representa um marco histórico na legislação brasileira de proteção à mulher.
— Há 15 anos, portanto, nós estamos fazendo justiça às mulheres. Que a gente possa melhorar e aperfeiçoar cada vez mais essa lei, como estamos fazendo, conquistando mais espaços, conquistando na justiça as maiores providências, como instrumentos para que possamos nos defender, defender outras mulheres e provar que nó somos mulheres corajosas, determinadas e merecemos tratamento igualitário e sermos respeitadas — disse à Agência Senado.
Fonte: Agência Senado
