O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (3) ter a expectativa de que o texto da reforma administrativa seja votado no plenário da Casa até o final de agosto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 tramita em uma comissão especial, que ainda precisa debater e votar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), antes de o texto ser votado em plenário.
“Esperamos ter a possibilidade de agora ao final do mês de agosto, pelo que conversávamos com o relator e com o presidente [da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE)] de ter acesso a esse texto no plenário”, disse Lira durante debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o jornal O Estado de São Paulo para debater o tema.
Lira disse ainda que será preciso articulação e habilidade na comissão para cumprir esse calendário antes de votar e remeter o texto para análise do Senado. De acordo com o presidente da Câmara, o calendário para votar a PEC será curto, em razão das eleições no ano que vem, mas é possível que a proposta possa ser aprovada até novembro pelas duas Casas.
Segundo Lira, depois de novembro, a pauta do Congresso vai girar em torno da aprovação do Orçamento da União para 2022. O deputado lembrou ainda que após o recesso de final de ano, o debate em torno das eleições vai polarizar o país, dificultando a votação de reformas.
“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o país até novembro, e depois com orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, afirmou.
Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade do servidor público e estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta define ainda que uma lei complementar vai determinar quais serão essas carreiras e seus critérios.
Também será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
Fonte: Agência Brasil
