O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, anunciou na tarde da sexta-feira (02) que já foi expedido o precatório complementar, no valor de quase R$ 500 milhões, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos serão usados exclusivamente para melhoria da educação pública piauiense, já estão assegurados no Orçamento da União de 2022.
“Estamos aqui em Parnaíba e acabamos de receber uma excelente notícia para o Estado do Piauí. Foi expedido o precatório complementar do Fundef, são mais de 400 milhões a mais para investimentos na educação pública estadual, que vai ajudar a completar o programa de estruturação das escolas e o programa de alfabetização.
Será inscrito no orçamento da União do ano que vem (2022), portanto, receberemos mais esse recurso, que era uma dívida da União com o Estado do Piauí. Parabéns ao poder Judiciário por, mais uma vez, fazer Justiça ao Estado do Piauí”, enfatiza o secretário.
No dia 20 de maio desse ano, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Márcio Braga Magalhães, determinou que a União realizasse o pagamento ao estado do Piauí de quase R$ 500 milhões, referentes ao precatório do Fundef.
O Estado já recebeu R$ 1,6 bilhão do precatório principal, recurso que está sendo investido em obras e ações, por meio do programa PRO Piauí Educação, em todas as escolas públicas dos diversos municípios do Estado. Muitas dessas obras já estão sendo, inclusive inauguradas, como aconteceu ontem em Sussuapara, na região de Picos.
Em 2017, o Governo do Estado ingressou com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos.
Fonte: ascom
