A reforma administrativa (PEC 32) está mobilizando o funcionalismo de todo o país. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi) está organizando, para a manhã desta quarta-feira (23), uma manifestação contra o projeto que reformula as regras do serviço público. O ato acontece às 8h, em frente à Delegacia Geral, na Rua Barroso, no Centro de Teresina.
O vice-presidente do Sinpolpi,Marlon Mauriz, disse em entrevista à O Dia TV que a reforma prejudica o funcionalismo do Estado. Entre as falhas, para a categoria, estão a contratação direta de agentes sem concurso público e perda da estabilidade para novos servidores.
“A PEC está em tramitação no Congresso. Ela traz, se aprovada, alguns efeitos que nós consideramos enquanto entidade sindical nefastas para a gestão e administração do serviço público no Brasil. O projeto prevê que categorias já bem estruturadas e organizadas como as policias estaduais, no caso, a Polícia Civil, pode amanhã ter contratação direta entre o gestor da segurança e o policial civil que for admitido e isso se dará de forma alheias ao processo atual que é a do concurso público, onde esse profissional poderá a ser contratado por prazo determinado por meio da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho”, disse.
Ainda segundo Mauriz, o Estado não terá a obrigação de manter com o atual Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV), o que pode gerar contratações diferentes dos policiais que estão na ativa.
“Ou seja, esses agentes podem ser contratados de forma diferenciada dos que estão na ativa, com salários bem inferiores ao atual subsídio. Enfim, essa forma de desmonte da estrutura legal em vigor é nefasta, onde lutamos hoje pela valorização da carreira e do profissional que presta concurso público e adquire estabilidade após o estágio probatório e, consequentemente, consegue ascensão profissional através do PCCV”, declara.
“A contração do servidor diferenciada sem levar em consideração o atual regime único, você naturalmente está desmontando o que nós historicamente passamos no serviço público lutando, das conquistas que foram feitas até aqui dentro da corporação. Será um caos a aprovação desta PEC”, completa.
Em cenário nacional, haverá manifestações contra a PEC 32/2020 em diversas capitais brasileiras. Os atos serão acompanhados de perto pela Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) com o apoio das bases estaduais.
Fonte: O Dia
