Wellington Dias (PT) declarou na noite da segunda-feira (21) que a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de barrar a ida dos governadores dos estados a CPI da Covid no Senado foi uma “vitória da democracia”. Os governadores haviam sido convocados a pedido da bancada de apoio ao presidente da República, mas a decisão desde o início foi criticada pelas lideranças da comissão que não querem tirar o foco do governo federal.
O governador do Piauí afirmou que a decisão da ministra assegura o cumprimento das leis.
“É uma prerrogativa que tem por objetivo proteger não quem é prefeito, governador ou presidente, mas garantir o ordenamento legal e nesse ordenamento não tem a CPI o poder de convocação. Com essa decisão cabe agora voltar à normalidade, é possível a aprovação por convite como aliás se fez com outros que participaram na CPI”, destacou o gestor.
Para a ministra cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) e não ao Congresso Nacional avaliar a prestação de contas dos governos estaduais.
“Pelas razões expostas, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, a Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo”, diz a decisão.
