O presidente da Associação dos Advogados Publicistas do Centro Sul do Piauí (APUCENTROSUL), Maycon Luz, os conselheiros estaduais da OAB – Seccional do Piauí, Fabrício Bezerra e Adriano Borges, a conselheira federal da OAB, Andreya Lorena, e a representante dos Jovens Advogados, Yana Moura, se reuniram remotamente com os deputados estaduais Icemar Lavor Neri, Nerinho (PTB), e Belê Medeiros (Progressistas), na manhã do último sábado (15) para tratar sobre o Projeto de Lei da Advocacia Dativa.
Desde 2020 que o tema vem sendo discutido aqui no Piauí. O advogado Maycon Luz explicou que em Comarcas onde não existe a Defensoria Pública, responsável por representar juridicamente pessoas com baixo poder aquisitivo, os juízes nomeariam advogados para fazer essa representação das pessoas mais carentes financeiramente.
“A nossa reinvindicação é que o Estado do Piauí, através do governador, envie um Projeto de Lei para que possa regulamentar o pagamento desses advogados dativos, que prestam serviço onde não existe Defensoria Pública”, explicou.
Com isso, todos os detalhes seriam especificados, inclusive a elaboração de uma tabela com os valores a ser pagos aos advogados.
Os deputados demonstraram apoio ao projeto, inclusive Pablo Santos (MDB) e Severo Eulálio (MDB), que não puderam estar presentes, mas se manifestaram favoráveis em outras conversas. Nerinho, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se comprometeu a conversar com o governador ainda nessa semana. Caso o Poder Executivo demore, a lei poderá ser apresentada pela própria Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).
