O bancário Jaelson Virgolino formalizou uma denúncia na Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí contra o Cartório do 2° Ofício de Picos. O motivo alegado por ele é a má prestação de serviços públicos. Em entrevista ao Boletim do Sertão, Jaelson relatou que foi ao cartório para solicitar a emissão da Certidão de Óbito do seu pai, falecido no dia 26 de fevereiro, contudo, lhe foi pedido cópias do CPF, RG, Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito de todos os filhos. O pai do bancário teve 17 filhos.
Jaelson afirmou que havia se informado previamente e tinha conhecimento de que eram necessários apenas os documentos da pessoa falecida e do declarante para conseguir a Certidão de Óbito, mas se deparou com a recusa da tabeliã em emitir a certidão, a menos que lhe fosse informado todos os documentos que ela havia pedido. A base para as solicitações do Cartório era o Código de Normas do Piauí.
Jaelson relatou que se informou e constatou que não havia a necessidade de toda aquela documentação. Também consultou outros chefes de cartório que acharam estranha a exigência. Ao se informar junto a legislação soube que a única obrigatoriedade é a declaração de óbito emitida pelo médico ou duas testemunhas. Não são requeridos documentações dos filhos.
“Eu continuei insistindo, mostrei a lei para a tabeliã e ela disse que não ia emitir (a Certidão de óbito), que eu entrasse na justiça, mas isso é obrigação do cartório, de prestação de serviço público”, frisou.
Ele relatou que se dirigiu até a 2° Vara Cível da Comarca de Picos e falou da situação, só então o cartório decidiu emitir a Certidão de óbito. “Formalizei a denúncia e queria alertar as pessoas que essas exigências são desnecessárias, o cartório não pode inventar norma que não está legislação”, declarou.
Toda essa luta, segundo o bancário, se estendeu por duas semanas e o documento, como ele relatou, só foi conseguido mediante a intervenção da justiça.
Nós fomos até o Cartório do 2° Ofício de Picos, sediado na Av. Getúlio Vargas, para ouvir o outro lado. Mas ninguém quis se manifestar sobre o assunto.
