Por Daniela Pereira/Estagiária
O prefeito de Picos, Gil Paraibano (Progressistas), aderiu ao Decreto Estadual Nº 19.494/21, de 03 de março de 2.021, que dá continuidade ao toque de recolher e impõe restrições ao funcionamento do comércio, e baixou nesta sexta-feira (05), o Decreto N° 42/2021. O objetivo é conter o avanço do coronavírus.
Neste caso, fica proibido em todo município, conforme os Art. 1º, Art. 2°, Art. 3°, Art. 4º e Art. 5º, a realização de atividades festivas e eventos privados, das 0h00 às 05h. Ele entrou em vigor nesta sexta-feira, e se estende até 15 de março.
Estabelecimentos públicos ou privados, como lanchonetes, restaurantes, bares, trailers, lojas de conveniência e depósitos de bebidas, ficarão abertos até as 22h, ficando vedado a realização de festas e a confraternização se quaisquer atividades eventuais.
O comércio em geral só poderá funcionar até as 17h e os Shopping Centers das 12h as 21h. Também está proibida a circulação de pessoas nas ruas entre o horário das 23h às 05h.
No entanto, é permitido se deslocar somente em caso de extrema necessidade, referente a: unidade de atendimento médico, assistência veterinária, estabelecimento de unidade policial ou jurídica, ao trabalho em atividades essenciais autorizado o funcionamento pela lei, entrega de material a pessoas de risco em seus respectivos lares, estabelecimentos que prestam serviços essenciais autorizados pela lei e a atividades de natureza de força maior, desde que seja justificado.
Assim como estarão suspensos nos finais de semanas, as atividades econômicas e sociais, tendo como exceção os que são considerados essenciais, como mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias, produtos alimentícios, farmácias, drogarias, produtos sanitário e de limpeza, oficinas mecânicas e borracharias.
Sendo assim, a fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, assim como a colaboração da Polícia Militar e Polícia Civil, que também deverão solicitar o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
