A Câmara Municipal de Picos aprovou nesta quinta-feira, 25, na 3ª sessão ordinária do ano legislativo, no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva, o projeto de lei que regulamenta o incentivo de desempenho dos profissionais da saúde com recursos financeiros do programa Previne Brasil. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores presentes.
Em duas votações, os parlamentares aprovaram o Projeto Lei do executivo municipal, que dispõe a execução do incentivo de desempenho previsto na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, com recursos financeiros advindos do programa Previne Brasil, que substitui Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Picos, o vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), os profissionais estavam sem receber esses recursos, e com a aprovação da lei os recursos poderão ser redistribuídos.
“O PMAQ existiu até agosto do ano passado, e vieram recursos através do Previne Brasil, que é uma outra fonte, mas com o mesmo pensamento de fazer o reconhecimento dos profissionais que trabalham, que procuram desenvolver com suas habilidades, dando atenção a população, reconhecendo o trabalho que eles desenvolvem, e fazendo com que a população se sinta acolhida dentro das suas unidades de saúde. Então eles estavam sem receber esse recurso, receberam até novembro, mais de forma irregular, sendo que precisaria de uma lei para reconhecer o mesmo e fazer a redistribuição para as unidades de saúde”, destacou.
Chaguinha falou ainda, que com a aprovação do projeto de lei, as equipes também poderão receber os meses em atraso.
“A partir de agora as equipes do PSF passarão a receber inclusive os meses atrasados de janeiro e fevereiro. Então, a partir de segunda-feira, com a aprovação desse projeto de lei, o município poderá fazer o pagamento das equipes, que atuam nas comunidades de Picos, então os profissionais tanto de nível superior quanto médio passarão a receber essas gratificações incorporando aos seus salários” afirmou.
Outros Projetos
Os vereadores aprovaram ainda, o Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Picos, do Fundo dos Direitos da pessoa idosa; Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Projeto Lei da vereadora Dalva Mocó, que trata do atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no município de Picos; Projeto Decreto Legislativo do vereador Wellington Dantas, concedendo o título de cidadão picoense ao professor Higo Carlos Meneses de Sousa; Projeto Decreto Legislativo do vereador Zé Luís, concedendo o título de cidadão picoense ao pastor Edivino Dias Pereira.
Presenças
Além do presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), estiveram presentes na sessão os vereadores e vereadoras: Dalva Mocó (PTB), Eriberto Barros (PP), Filomeno Portela, Gilson Nunes (PTB), Hugo Victor (MDB), Maté (PP), Pedro Pio (PP), Rinaldinho (MDB), Toinho de Chicá (PP), Wellington Dantas (PT). Valdívia Santos (PT) e Zé Luís (MDB).
Fonte: Ascom
